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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMelo, Gustavo de Medeiros
dc.date.issued2005
dc.identifier.citationRevista de Processo: RePro, v. 30, n. 124, p. 76-110, jun. 2005.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/89150
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectDevido processo legal
dc.subjectAcesso à justiça
dc.subjectTutela jurisdicional
dc.subjectDireitos humanos
dc.subjectDireitos e garantias individuais
dc.subjectCustas
dc.subjectProcesso civil
dc.subjectEficácia
dc.subjectIndenização
dc.subjectProcesso administrativo
dc.subjectPrazo (processo civil)
dc.subject.otherPrestação jurisdicional
dc.subject.otherDireitos civis
dc.subject.otherDireitos coletivos
dc.subject.otherCustas judiciárias
dc.subject.otherDireito judiciário civil
dc.subject.otherProcedimento administrativo
dc.subject.otherPrazo judicial (processo civil)
dc.titleA tutela adequada na reforma constitucional de 2004pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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tutela_adequada_reforma_melo.pdf627.72 kBPDFVisualizar

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