Crime de Escravidão : uma análise da Emenda Constitucional 45 de 2004, no tocante as alterações da competência material da Justiça do Trabalho, e do novel status constitucional dos tratados internacionais de direitos humanos

Abstract

O livro estuda as lamentáveis incidências do trabalho escravo na sociedade atual, é uma verificação ímpar da atuação da Justiça do Trabalho no enfrentamento sucessivo destas questões no Brasil. Por outro lado, o autor não desenvolveu a sua obra a partir de especulações cerebrinas, mas, com especial competência, construiu o livro a partir do enfretamento da questão em palestra, seminários e pesquisas em entidades nacionais e internacionais, procurando demonstrar que o crime de escravização no trabalho é um crime contra os direitos humanos suscetível de avaliação não apenas pelas leis penais específicas, mas enquadra-se no âmbito geral dos direitos humanos, e como tais devem ser protegidos.