A disciplina constitucional da propriedade industrial

Abstract

Relata que a disciplina constitucional da propriedade industrial é matéria relevante que está na ordem do dia das preocupações nacionais. Coloca que no caso brasileiro, que vive, ainda, debaixo de agudas desarmonias sociais, a disciplina jurídica da propriedade industrial está diretamente vinculada ao processo da industrialização. Declara que se a disciplina jurídica do sistema de patentes pertence ao Estado, é fundamental considerar, como já destacado, que o atual progresso da humanidade impõe a democratização do sistema, por via de acordos multilaterais, que propiciem um aproveitamento regular dos inventos em benefício dos povos. E por fim expõe que o que se espera da discussão é que não se circunscreva aos interesses econômicos das grandes corporações, mas, ao revés, permaneça subordinada aos interesses maiores da humanidade.