Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Guimarães, Marcello Ovidio Lopes | - |
dc.date.issued | 2007 | - |
dc.identifier.citation | GUIMARÃES, Marcello Ovídio Lopes. Tratamento penal do terrorismo.São Paulo : Quartier Latin, 2007.192 p. | en |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/8921 | - |
dc.description | Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. Localização: 323.28 G936t Código de barras: STJ00066850 | en |
dc.description.abstract | São objeto de análise, as funções do tribunal Penal Internacional, a supremacia da ordem jurídica internacional, o terrorismo na legislação pátria através dos tempos e seu tratamento na legislação estrangeira. Por fim, são lançadas algumas propostas para um novo ou para alguns novos tipos penais referentes ao crime de terrorismo, no intuito de não manter o ordenamento jurídico pátrio desguarnecido de tipificação relativa a essa infração penal tão grave, atual, relevante e de efeitos transnacionais. É, sem duvida, obra de grande utilidade para a formulação do conceito do tema, inclusive para evitar o ‘terrorismo’ legal do ‘direito penal do inimigo’, redução das garantias processuais, inversão do ônus da prova e outras sugestões que a doutrina e a prática estão perigosamente apontando. | en |
dc.format.extent | 50191 bytes | - |
dc.format.mimetype | application/pdf | - |
dc.language.iso | pt_BR | en |
dc.publisher | Quartier Latin | en |
dc.subject | Terrorismo (direito internacional penal) | en |
dc.subject | Tribunal penal | en |
dc.subject | Tribunal internacional | en |
dc.title | Tratamento Penal do Terrorismo | en |
dc.type | Sumário de livro | en |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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Tratamento_Penal_do_Terrorismo.pdf | 49.01 kB | Visualizar |
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