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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBenício, Hercules Alexandre da Costa
dc.date.issued2004
dc.identifier.citationRevista de Direito Imobiliário: RDI, v. 27, n. 56, p. 97-113, jan./jun. 2004.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/89273
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectConstitucionalidade das leis, Brasil
dc.subjectCartório, Brasil
dc.subjectCustas, redução, Brasil
dc.subjectCidadania, Brasil
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988)]
dc.subject.otherConstituição, Brasil, (1988)
dc.subject.otherConstitucionalidade
dc.subject.otherLeis, constitucionalidade
dc.subject.otherNotariado
dc.subject.otherOfício de notas
dc.subject.otherTabelionato
dc.subject.otherCustas judiciárias
dc.subject.otherCustas judiciais
dc.titleA constitucionalidade de leis que estabelecem gratuidade ou redução de emolumentos cartoráriospt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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constitucionalidade_leis_estabelecem_benicio.pdf577.72 kBPDFVisualizar

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