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dc.contributor.authorSouza, Gilson Sidney Amancio de-
dc.date.issued2005-
dc.identifier.citationCiências Penais: Revista da Associação Brasileira de Ciências Penais, v. 2, n. 2, p. 97-113, jan./jun. 2005pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/89280-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectCrime contra a propriedade industrial, Brasil-
dc.subjectCrime contra a propriedade industrial, legislação, história, Brasil-
dc.subjectPropriedade industrial, aspectos jurídicos, Brasil-
dc.subjectNome comercial, proteção, Brasil-
dc.subjectMarca de comércio, proteção, Brasil-
dc.subjectMercadoria, falsificação, Brasil-
dc.subjectAção civil pública, Brasil-
dc.subjectAção penal, Brasil-
dc.subjectLei das patentes, Brasil (1996)-
dc.subject.otherAção criminal-
dc.subject.otherAção judiciária penal-
dc.subject.otherAção processual penal-
dc.subject.otherMarca de fábrica, registro-
dc.subject.otherRegistro da marca-
dc.subject.otherProduto comercial-
dc.subject.otherBrasil. [Código da propriedade industrial (1996)]-
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 9.279, de 14 de maio de 1996]-
dc.titleContratação de marcas e desenhos industriais: proposta de novo tratamento jurídicopt_BR
dc.typeArtigo de revista-
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