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dc.contributor.authorMarchewka, Tânia Maria Nava-
dc.date.issued2004-
dc.identifier.citationCiências Penais: Revista da Associação Brasileira de Ciências Penais, v. 1, n. 00, p. 175-189, 2004.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/89311-
dc.descriptionArtigo diferente do publicado na Revista de Direito Sanitário, São Paulo, v. 2, n. 3, p. 102-111, nov. 2001, embora possuam mesmo autor e título.-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectBrasil. [Código penal (1940)]-
dc.subjectPsiquiatria, aspectos jurídicos, Brasil-
dc.subjectDireito penal, Brasil-
dc.subjectPena, Brasil-
dc.subjectPena de reclusão, Brasil-
dc.subjectPericulosidade, Brasil-
dc.subjectMedida de segurança, Brasil-
dc.subjectDoente mental, responsabilidade, Brasil-
dc.subjectHospital psiquiátrico de custódia, Brasil-
dc.subject.otherManicômio judiciário-
dc.subject.otherDireito criminal-
dc.subject.otherBrasil. [Decreto-lei n. 2.848, de 07 de dezembro de 1940]-
dc.subject.otherCódigo penal, Brasil, 1940-
dc.subject.otherReclusão-
dc.subject.otherPena (direito penal)-
dc.subject.otherMedida de defesa-
dc.subject.otherAlienação mental-
dc.subject.otherDistúrbio mental-
dc.subject.otherInsanidade mental-
dc.subject.otherPerturbação mental-
dc.titleAs contradições das medidas de segurança no contexto do direito penal da reforma psiquiátrica no Brasilpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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contradicoes_medidas_seguranca_marchewka.pdf564.35 kBPDFVisualizar
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