| Título: | Reforma do judiciário: a polêmica em torno da adoção das súmulas vinculantes e a solução oferecida pelas súmulas impeditivas de recursos |
| Autor(es): | Selistre Pena, Eduardo Chemale |
| Data de publicação: | 2005 |
| Notas: | O presente trabalho foi escrito e entregue à editora antes que tivesse entrado em vigor a EC n. 45, de 31.12.2004. Todavia, o autor faz referência à PEC 29/2000, o que garante a atualidade do texto. |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Processo: RePro, v. 30, n. 120, p. 77-94, fev. 2005. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/89430 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| reforma_judiciario_polemica_pena.pdf | 574.33 kB | Visualizar |
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