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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorPereira Neto, Pedro Barbosa
dc.date.issued2005
dc.identifier.citationRevista Brasileira de Ciências Criminais: RBCCrim, v. 13, n. 54, p. 153-168, maio/jun. 2005.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/89545
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), regimento
dc.subjectBrasil. Ministério Público da União (MPU), competência
dc.subjectBrasil. Ministério da Justiça (MJ)
dc.subjectBrasil. [Código de processo penal (1941)]
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988)]
dc.subjectCrime econômico, controle
dc.subjectEvasão fiscal, controle
dc.subjectParaíso fiscal
dc.subjectCooperação internacional, tratado, ratificação
dc.subjectPersecução penal
dc.subjectJustiça federal, competência
dc.subjectCarta rogatória
dc.subjectHomologação de sentença estrangeira
dc.subject.otherSTF
dc.subject.otherSupremo Tribunal Federal (Brasil) (STF)
dc.subject.otherMinistério Público da União (Brasil) (MPU)
dc.subject.otherMPU
dc.subject.otherMJ
dc.subject.otherBrasil. [Decreto-lei n. 3.689, de 03 de outubro de 1941]
dc.subject.otherCódigo de processo penal, Brasil, 1941
dc.subject.otherConstituição, Brasil, 1988
dc.subject.otherCrime contra a ordem econômica
dc.subject.otherCrime econômico-financeiro
dc.subject.otherCrime financeiro
dc.subject.otherDelito econômico
dc.subject.otherAjuda internacional
dc.subject.otherAssistência internacional
dc.subject.otherPerseguição penal
dc.subject.otherRogatória
dc.subject.otherValor de sentença estrangeira
dc.titleCooperação penal internacional nos delitos econômicospt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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