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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorPiovesan, Flavia
dc.date.issued2005
dc.identifier.citationRevista Brasileira de Ciências Criminais: RBCCrim, v. 13, n. 54, p. 169-183, maio/jun. 2005.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/89546
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectPrograma Nacional de Direitos Humanos (Brasil) (PNDH)
dc.subjectDireitos humanos, proteção
dc.subjectDireitos humanos (direito internacional público)
dc.subjectFilosofia política
dc.subjectDeclaração universal dos direitos humanos, (1948)
dc.subjectDireitos humanos, tratado, ratificação
dc.subjectDireitos humanos, proteção
dc.subjectJustiça federal, competência
dc.subjectConstituição, Brasil, (1988)
dc.subject.otherPNDH
dc.subject.otherDireitos civis
dc.subject.otherDireitos do homem
dc.subject.otherDireitos humanos (direito constitucional)
dc.subject.otherDireitos fundamentais do homem
dc.subject.otherDireitos primordiais do homem
dc.subject.otherDeclaração universal dos direitos do homem
dc.subject.otherCarta constitucional
dc.subject.otherLei maior
dc.subject.otherMagna carta
dc.titleFederalização dos crimes contra os direitos humanospt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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