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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSantos, Emerson Martins dos
dc.date.issued2005
dc.identifier.citationRevista Brasileira de Ciências Criminais: RBCCrim, v. 13, n. 55, p. 82-134, jul./ago. 2005.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/89555
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectBrasil. [Código penal (1940)]
dc.subjectPessoa jurídica, responsabilidade penal, direito comparado, Brasil, Portugal
dc.subjectDegradação ambiental, direito comparado, Brasil, Portugal
dc.subjectCrime ambiental, direito comparado, Brasil, Portugal
dc.subjectTipo penal, direito comparado, Brasil, Portugal
dc.subjectSanção penal, direito comparado, Brasil, Portugal
dc.subjectCulpabilidade, direito comparado, Brasil, Portugal
dc.subjectAutor (direito penal), direito comparado, Brasil, Portugal
dc.subjectCódigo penal, alteração, Portugal, 1982-1995
dc.subject.otherBrasil. [Decreto-lei n. 2.848, de 07 de dezembro de 1940]
dc.subject.otherCódigo penal, Brasil, 1940
dc.subject.otherPersonalidade jurídica
dc.subject.otherPersonificação civil
dc.subject.otherPessoa legal
dc.subject.otherPessoa mística
dc.subject.otherPessoa moral
dc.subject.otherPessoas públicas
dc.subject.otherDanos no ambiente
dc.subject.otherDegradação ecológica
dc.subject.otherDeterioração do ambiente
dc.subject.otherCrime contra a natureza
dc.subject.otherCrime contra o meio ambiente
dc.subject.otherCrime ecológico
dc.subject.otherSanção (direito penal)
dc.subject.otherAutor
dc.titleA responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientaispt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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responsabilidade_penal_pessoas_santos.pdf708.46 kBPDFVisualizar

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