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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMarques Neto, Floriano de Azevedo
dc.date.issued2005
dc.identifier.citationRevista de Direito Constitucional e Internacional: RDCI, v. 13, n. 50, p. 75-97, jan./mar. 2005.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/89625
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectAgência Nacional de Energia Elétrica (Brasil) (Aneel)
dc.subjectPrograma Nacional de Desestatização (Brasil) (PND)
dc.subjectDomínio público, Brasil
dc.subjectBens públicos, natureza jurídica, Brasil
dc.subjectEnergia hidráulica, Brasil
dc.subjectRecursos hídricos, Brasil
dc.subjectLicitação, Brasil
dc.subjectPotencial hidroelétrico, exploração, Rio Taquari (RS)
dc.subjectAproveitamento hidroelétrico, Rio Taquari (RS)
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988)]
dc.subject.otherConstituição, Brasil, 1988
dc.subject.otherBens da União
dc.subject.otherBens do Estado
dc.subject.otherBens do município
dc.subject.otherBens dominicais
dc.subject.otherPatrimônio da União
dc.subject.otherPatrimônio público
dc.subject.otherPróprio nacional
dc.subject.otherPróprio nacional
dc.subject.otherPropriedade da União
dc.subject.otherPropriedade do governo
dc.subject.otherPropriedade pública
dc.subject.otherAneel
dc.subject.otherBrasil. Agência Nacional de Energia Elétrica (Brasil) (Aneel)
dc.subject.otherRecursos de água
dc.subject.otherEnergia hidroelétrica, aproveitamento
dc.subject.otherPotencial hidroelétrico, aproveitamento
dc.titleRegime jurídico dos bens públicos empregados na geração de energiapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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regime_juridico_bens_marques_neto.pdf592.7 kBPDFVisualizar

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