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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBrawerman, André-
dc.date.issued2005-
dc.identifier.citationRevista de Direito Constitucional e Internacional: RDCI, v. 13, n. 51, p. 199-228, abr./jun. 2005.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/89627-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectAção declaratória de constitucionalidade, jurisprudência, Brasil
dc.subjectAção declaratória de constitucionalidade, crítica, Brasil
dc.subjectControle da constitucionalidade, Brasil
dc.subjectEfeito vinculante, Brasil
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Brasil
dc.subjectCláusula pétrea, Brasil
dc.subjectSeparação de poderes, Brasil
dc.subjectAvocatória, Brasil
dc.subject.otherAvocação
dc.subject.otherCarta avocatória
dc.subject.otherAvocamento
dc.subject.otherDireitos coletivos
dc.subject.otherDireitos do cidadão
dc.subject.otherDireitos fundamentais
dc.subject.otherDireitos individuais
dc.subject.otherGarantias constitucionais
dc.subject.otherGarantias constitucionais
dc.subject.otherGarantias dos direitos individuais
dc.subject.otherGarantias fundamentais
dc.subject.otherGarantias individuais
dc.subject.otherEquilíbrio dos poderes
dc.subject.otherRecurso de inconstitucionalidade
dc.titleAção declaratória de constitucionalidade: análise da jurisprudênciapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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acao_declaratoria_constitucionalidade_braweman.pdf606.75 kBPDFVisualizar

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