Título: | A proteção do consumidor nos países menos desenvolvidos: a experiência da América Latina |
Autor(es): | Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e |
Data de publicação: | 1993 |
Resumo: | Analisa, no contexto da América Latina, as possibilidades de proteção do consumidor nos países menos desenvolvidos, procurando indicar as dificuldades e perspectivas do consumerismo, dando especial destaque ao esforço legislativo dos últimos anos, que produziu, concretamente, diversas leis de proteção do consumidor. Discute a problemática da proteção do consumidor, nos países ricos e nos países pobres, que paradoxalmente, ao mesmo tempo, é semelhante e diferente, bem como a preocupação com a segurança dos consumidores, com a adequação de produtos e serviços. Conclui afirmando que inexiste um modelo acabado e universal de Direito do Consumidor, passível de aplicação em qualquer lugar. |
Notas: | Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. |
Assuntos: | Direito do consumidor, legislação, Brasil Direito do consumidor, América Latina Proteção do consumidor, desafios Consumidor, mercado latino-americano |
Fonte: | Revista do Direito do Consumidor, n. 8, p. 200-219, 1993. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/8965 |
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