Título: | O princípio da insignificância e os crimes contra a ictiofauna |
Autor(es): | Taglialenha, Júnior A. |
Data de publicação: | 2005 |
Assuntos: | Crime ambiental Crime ambiental, legislação, Brasil, 1998 Princípio da insignificância Poluição da água Tipo penal Pesca Proteção ambiental Recursos hídricos Fauna aquática, proteção |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista Brasileira de Ciências Criminais: RBCCrim, v. 13, n. 57, p. 72-105, nov./dez. 2005. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/89651 |
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