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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSalla, Fernando
dc.contributor.authorAlvarez, Marcos César
dc.date.issued2005
dc.identifier.citationRevista Brasileira de Ciências Criminais: RBCCrim, v. 13, n. 57, p. 213-247, nov./dez. 2005.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/89665
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectConvenção Contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes (1984)
dc.subjectTortura, tratado
dc.subjectDireitos humanos, proteção, tratado
dc.subjectTortura
dc.subjectDireitos humanos
dc.subjectTratamento de preso
dc.subjectRegime penitenciário
dc.subjectExecução (processo penal)
dc.subjectConselho penitenciário
dc.subjectDelinquente juvenil
dc.subject.otherConvenção das Nações Unidas contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes (1984)
dc.subject.otherConvention Against Torture and other Cruel, Inhuman or Degrading Treatment or Punishment (1984)
dc.subject.otherDireitos civis
dc.subject.otherDireitos do homem
dc.subject.otherDireitos humanos (direito constitucional)
dc.subject.otherTratamento de delinquente
dc.subject.otherTratamento penitenciário
dc.subject.otherRegime aberto
dc.subject.otherRegime carcerário
dc.subject.otherRegime fechado
dc.subject.otherRegime penal
dc.subject.otherRegime prisional
dc.subject.otherRegime semiaberto
dc.subject.otherExecução penal
dc.subject.otherMenor delinquente
dc.subject.otherMenor infrator
dc.titleO Brasil e o protocolo facultativo à convenção das Nações Unidas contra a torturapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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brasil_protocolo_facultativo_salla.pdf623.42 kBPDFVisualizar

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