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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorVargas, Angelo Miguel de Souza-
dc.date.issued2005-
dc.identifier.citationRevista de Direito Constitucional e Internacional: RDCI, v. 13, n. 52, p. 197-226, jul./set. 2005.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/89691-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectBrasil. [Código de processo civil (1973)]
dc.subjectCoisa julgada (processo civil), aspectos constitucionais, Brasil
dc.subjectAção rescisória, Brasil
dc.subjectSegurança jurídica, Brasil
dc.subjectAdmissibilidade (processo civil), Brasil
dc.subjectPrazo (processo civil), Brasil
dc.subject.otherPrazo processual civil
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973]
dc.subject.otherCódigo de processo civil, Brasil, 1973
dc.subject.otherCoisa julgada (direito judiciário civil)
dc.subject.otherTrânsito em julgado (processo civil)
dc.subject.otherPrazo judicial (processo civil)
dc.titleCoisa julgada inconstitucional e a aplicabilidade da ação rescisóriapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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coisa_julgada_inconstitucional_vargas.pdf600.49 kBPDFVisualizar

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