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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBenjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e-
dc.date.issued1998-
dc.identifier.citationRevista de Direito do Consumidor, n. 26, p. 33-44, abr./jun. 1998.-
dc.identifier.citationRevista de Direito do Consumidor: RDC, São Paulo, v. 24, n. 100, p. 23-37, jul./ago. 2015.-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/8973-
dc.descriptionTexto preliminar, não revisto pelo autor.en
dc.descriptionTexto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.pt_BR
dc.description.abstractO texto trata da importância do transporte aéreo, das facilidades de locomoção, dos benefícios que o cidadão desfruta no mercado moderno; classifica-os como transporte aéreo internacional e transporte aéreo doméstico; cita conceitos de consumidor, fornecedor e serviço, e ainda os privilégios jurídicos. Comenta as disparidades aparentes de normas entre o Código de Defesa do Consumidor, a Convenção de Varsóvia e o Código Brasileiro de Aeronáutica. Conclui resumindo as obrigações, os deveres, e analisando todos os direitos do consumidor, com relação as instituições competentes.en
dc.format.extent114168 bytes-
dc.format.mimetypeapplication/pdf-
dc.language.isopt_BRen
dc.publisherRevista dos Tribunais-
dc.subjectConvenção de Varsóvia (1929)en
dc.subjectProteção e defesa do consumidoren
dc.subjectTransporte aéreo, regulamentaçãoen
dc.subjectTransporte aéreo internacional, regulamentaçãoen
dc.subjectTransportador aéreo, responsabilidade civilen
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990]-
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 7.565, de 19 de dezembro de 1986]-
dc.subject.otherDefesa do consumidor-
dc.subject.otherDireitos do consumidor-
dc.subject.otherProteção ao consumidor-
dc.titleO transporte aéreo e o Código de Defesa do Consumidoren
dc.typeArtigo de revistaen
Arquivo TamanhoFormato 
transporte_aereo_codigo_benjamin_1988.pdf111.49 kBPDFVisualizar
transporte_aereo_codigo_benjamin_2015.pdf1.12 MBPDFVisualizar

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