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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMarchesan, Ana Maria Moreira-
dc.date.issued2005-
dc.identifier.citationRevista de Direito Ambiental: RDA, v. 10, n. 40, p. 9-23, out./dez. 2005.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/89872-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectBrasil. [Código de águas (1934)]
dc.subjectBrasil. [Código florestal (1965)]
dc.subjectRecursos hídricos, Brasil
dc.subjectProteção ambiental, aspectos constitucionais, Brasil
dc.subjectMeio ambiente, proteção, responsabilidade, Brasil
dc.subjectFunção social da propriedade, proteção, Brasil
dc.subjectVegetação, proteção, Brasil
dc.subjectÁgua, escassez, Brasil
dc.subjectPraia, proteção, Brasil
dc.subject.otherBrasil. [Decreto n. 24.643, de 10 de julho de 1934]
dc.subject.otherCódigo de águas, Brasil, 1934
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 4.771, de 15 de setembro de 1965]
dc.subject.otherRecursos de água
dc.subject.otherDegradação ambiental, prevenção
dc.subject.otherMeio ambiente, proteção
dc.subject.otherRecursos naturais, proteção
dc.subject.otherRevestimento vegetal
dc.titleO Ministério Público e a tutela dos recursos hídricospt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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ministerio_publico_tutela_marchesan.pdf531.5 kBPDFVisualizar

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