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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorOliveira, Ricardo Mariz de
dc.date.issued2005
dc.identifier.citationRevista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais: RDB, v. 8, n. 28, p. 40-45, abr./jun. 2005.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/89873
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectSistema tributário, proteção
dc.subjectObrigação tributária, fiscalização
dc.subjectTributo
dc.subjectContribuinte (pessoa física), proteção
dc.subjectSonegação fiscal
dc.subjectDireitos e garantias individuais
dc.subjectEstado democrático de direito
dc.subject.otherSistema tributário nacional
dc.subject.otherSistema Tributario
dc.subject.otherDireito tributário
dc.subject.otherObrigação (direito tributário)
dc.subject.otherObrigação fiscal
dc.subject.otherCrime contra a ordem tributária
dc.subject.otherCrime tributário
dc.subject.otherDireitos coletivos
dc.subject.otherDireitos do cidadão
dc.subject.otherDireitos fundamentais
dc.subject.otherDireitos individuais
dc.subject.otherGarantias constitucionais
dc.subject.otherGarantias dos direitos individuais
dc.subject.otherGarantias fundamentais
dc.subject.otherGarantias individuais
dc.titleEm defesa da ordem tributária institucionalpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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