Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMartins, Ricardo Marcondes-
dc.date.issued2005-
dc.identifier.citationRevista de Direito Ambiental: RDA, v. 10, n. 40, p. 186-216, out./dez. 2005.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/89885-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectLicenciamento ambiental, natureza jurídica, doutrinas e controvérsias, Brasil
dc.subjectProteção ambiental, Brasil
dc.subjectCláusula rebus sic stantibus, Brasil
dc.subjectLicença para construção, legislação, Brasil
dc.subjectLicença de funcionamento, Brasil
dc.subject.otherLicença ambiental
dc.subject.otherDegradação ambiental, prevenção
dc.subject.otherMeio ambiente, proteção
dc.subject.otherRecursos naturais, proteção
dc.subject.otherCláusula RSS
dc.subject.otherCláusula RSS
dc.subject.otherImprevisão (direito)
dc.subject.otherTeoria da imprevisão (direito)
dc.subject.otherTeoria da superveniência
dc.titleRegime jurídico da licença ambientalpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
Arquivo TamanhoFormato 
regime_juridico_licenca_martins.pdf583.17 kBPDFVisualizar
Aparece nas coleções: