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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMeira, José de Castro-
dc.date.issued2005-05-
dc.identifier.citationMEIRA, José de Castro. Controle de Constitucionalidade das Leis. Boletim de Direito Administrativo, São Paulo, n. 5, p. 525-537, maio 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/898>. Acesso em: 25 out. 2011.en
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/898-
dc.descriptionPainel de Debates nas Jornadas de Estudos NDJ de Direito Administrativo, realizado no dia 9 de setembro de 2004, em Recife - PE.en
dc.description.abstractRelembra pontos fundamentais do controle de constitucionalidade das leis e tece considerações sobre a superioridade do preceito constitucional com o intuito de mostrar a importância da Constituição. Trata do controle difuso, do controle concentrado, da inconstitucionalidade superveniente, das características do controle de constitucionalidade em abstrato, da questão da eficácia e da medida cautelar. Faz um breve histórico sobre como o controle de constitucionalidade tem acontecido nos diversos diplomas constitucionais do Brasil e sobre as Resoluções do Senado.en
dc.format.extent120702 bytes-
dc.format.mimetypeapplication/pdf-
dc.language.isopt_BR-
dc.publisherNova Dimensão Jurídicaen
dc.subjectConstitucionalidade, controleen
dc.subjectControle difusoen
dc.subjectControle concentradoen
dc.subjectDeclaração de inconstitucionalidadeen
dc.subjectBrasil. Constituição federalen
dc.subjectInconstitucionalidadeen
dc.subject.otherDecretação de inconstitucionalidade-
dc.titleControle de constitucionalidade das leisen
dc.typeArtigo de revistaen
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Controle_da_Constitucionalidade_das_Leis.pdf117.87 kBPDFVisualizar

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