Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSantiago, Alex Fernandes-
dc.date.issued2006-
dc.identifier.citationRevista de Direito Ambiental: RDA, v. 11, n. 44, p. 333-338, out./dez. 2006.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/89907-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.titleA efetividade do art. 225, § 3.º, da CF/88 e o dever do servidor público comunicar ao Ministério Público a ocorrência de conduta ou atividade lesiva ao meio ambientept_BR
dc.typeArtigopt_BR
Arquivo TamanhoFormato 
efetividade_artigo_dever_santiago.pdf516.4 kBPDFVisualizar
Aparece nas coleções: