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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorWald, Arnoldo
dc.date.issued2005
dc.identifier.citationRevista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais: RDB, v. 8, n. 28, p. 363-367, abr./jun. 2005.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/89910
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectBrasil. [Código Tributário Nacional (1966)]
dc.subjectBrasil. Secretaria da Receita Federal (SRF)
dc.subjectProcesso administrativo
dc.subjectSistema tributário
dc.subjectIlícito penal
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966]
dc.subject.otherBrasil. Ministério da Fazenda (MF). Secretaria da Receita Federal (SRF)
dc.subject.otherSRF
dc.subject.otherProcedimento administrativo
dc.subject.otherSistema tributário Nacional
dc.titleProcesso administrativo. Pendência de julgamento. Ação penal. Suspensãopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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processo_administrativo_pendencia_wald.pdf507.1 kBPDFVisualizar

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