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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMartins, Humberto Eustáquio Soares-
dc.date.issued2005-
dc.identifier.citationMARTINS, Humberto Eustáquio Soares. O Direito em debate. BDJur, Brasília, DF, 2005.en
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/8993-
dc.description.abstractExplica o que é improbidade administrativa diferenciando os conceitos de probidade e moralidade. Apresenta os agentes, a classificação dos atos e as sanções aplicáveis ao agente da improbidade. Aborda também a declaração de bens, o procedimento administrativo e o processo judicial. Em conclusão, explica que improbidade administrativa, ao contrário do disposto por muitos, é gênero da espécie moralidade administrativa e que leis existem para punição de atos ímprobos e imorais.en
dc.format.extent60312 bytes-
dc.format.mimetypeapplication/pdf-
dc.language.isopt_BRen
dc.subjectImprobidade administrativaen
dc.subjectProbidade administrativaen
dc.subjectDeclaração de bensen
dc.subjectPrescriçãoen
dc.subjectProcedimento administrativoen
dc.subjectProcesso judicialen
dc.titleO direito em debateen
dc.typeOutrosen
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O_Direito_em_Debate.pdf58.9 kBPDFVisualizar

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Produção Intelectual dos Ministros do STJ