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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorOliveira, Amanda Flávio de-
dc.date.issued2004-
dc.identifier.citationRevista de Direito do Consumidor: RDC, v. 13, n. 51, p. 101-111, jul./set. 2004.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/89959-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectAgência Nacional de Saúde Suplementar (Brasil) (ANS)
dc.subjectBrasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)]
dc.subjectPlano de saúde, legislação, Brasil, 1998
dc.subjectPlano de saúde, reajustamento, Brasil
dc.subjectPlano de saúde, regulamentação, Brasil
dc.subjectAção direta de inconstitucionalidade, Brasil
dc.subjectMedida cautelar, Brasil
dc.subjectIdoso, estatuto, Brasil, (2003)
dc.subjectContrato de adesão, Brasil
dc.subjectCláusula contratual, Brasil
dc.subjectAgência reguladora, Brasil
dc.subject.otherBrasil. [Código de defesa do consumidor (1990)]
dc.subject.otherBrasil. [Código do consumidor (1990)]
dc.subject.otherBrasil. Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)
dc.subject.otherANS
dc.subject.otherAção de inconstitucionalidade
dc.subject.otherAção direta de declaração de inconstitucionalidade
dc.subject.otherVelho
dc.titleRegulamentação dos planos de saúde e proteção da pessoa humanapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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regulamentacao_planos_saude_oliveira.pdf528.39 kBPDFVisualizar

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