Título: | Do ordenamento jurídico do tabaco e dos produtos do tabaco na União Europeia e seus reflexos em Portugal |
Autor(es): | Frota, Mário |
Data de publicação: | 2004 |
Assuntos: | Proteção e defesa do consumidor, países da União Européia Direito à saúde, países da União Européia Tabagismo, controle, legislação, países da União Européia Tabagismo, controle, Portugal Cigarro, comercialização, países da União Européia Cigarro, indústria, países da União Européia Política de saúde, países da União Européia Saúde pública, países da União Européia Publicidade comercial, Portugal |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Direito do Consumidor: RDC, v. 13, n. 51, p. 258-311, jul./set. 2004. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/89968 |
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