TítuloDo ordenamento jurídico do tabaco e dos produtos do tabaco na União Europeia e seus reflexos em Portugal
Autor(es)Frota, Mário
Data de publicação2004
AssuntosProteção e defesa do consumidor, países da União Européia
Direito à saúde, países da União Européia
Tabagismo, controle, legislação, países da União Européia
Tabagismo, controle, Portugal
Cigarro, comercialização, países da União Européia
Cigarro, indústria, países da União Européia
Política de saúde, países da União Européia
Saúde pública, países da União Européia
Publicidade comercial, Portugal
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista de Direito do Consumidor: RDC, v. 13, n. 51, p. 258-311, jul./set. 2004.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/89968
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