Título: | A tributação como instrumento de efetivação dos direitos fundamentais |
Autor(es): | Medeiros, Clayton Gomes de Hirt, Mônica Regina Linzmeier |
Data de publicação: | 2015 |
Assuntos: | Tributo, Brasil Função social, impostos, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 23, n. 121, p. 17-28, mar./abr. 2015. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/90041 |
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