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dc.contributor.authorMello, Pedro César Ivo Trindade-
dc.date.issued2015-
dc.identifier.citationRevista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 23, n. 121, p. 313-332, mar./abr. 2015.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/90057-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectResponsabilidade tributária, Brasil-
dc.subjectÔnus da prova, Brasil-
dc.subjectProcesso Administrativo Fiscal, Brasil-
dc.subjectExecutivo fiscal, Brasil-
dc.subjectContraditório, Brasil-
dc.subject.otherProcesso fiscal administrativo-
dc.subject.otherAção executiva fiscal-
dc.subject.otherExecução fiscal-
dc.subject.otherPrincípio do contraditório-
dc.titleO ônus da prova e a relevância do processo administrativo fiscal na apuração da responsabilidade tributária prevista no art. 135 do CTNpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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onus_prova_relevancia_mello.pdf672.97 kBPDFVisualizar
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