Os princípios da participação e informação ambientais e a aplicação da Convenção de Aarhus no Direito brasileiro = Principles of participation and environmental information and the application of Aarhus Convention in brazilian Law

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Neves, Rafaela Teixeira	-
dc.contributor.author	Moreira, Eliane Cristina Pinto	-
dc.date.issued	2015	-
dc.identifier.citation	Revista de Direito Ambiental: RDA, v. 20, n. 77, p. 563-588, jan./mar. 2015.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/90177	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Convenção sobre Acesso à Informação, Participação do Público no Processo de Tomada de Decisão e Acesso à Justiça em Matéria de Ambiente (1998)	-
dc.subject	Direito Ambiental, Brasil	-
dc.subject	Direito à informação, Brasil	-
dc.subject	Acesso à informação, Brasil	-
dc.subject	Proteção ambiental, Brasil	-
dc.subject	Política ambiental, Brasil	-
dc.subject	Conservação da natureza, Brasil	-
dc.subject	Jus cogens, Brasil	-
dc.subject.other	Comissão Econômica das Nações Unidas para a Europa (UNECE). Convenção de Aarhus (1998)	-
dc.subject.other	Nações Unidas (ONU). Comissão Econômica para a Europa. Convenção de Aarhus (1998)	-
dc.subject.other	Convenção de Aarhus (1998). Protocolos etc., 1998 jun. 25	-
dc.subject.other	Convenção de Århus (1998)	-
dc.subject.other	Convenção sobre Acesso à Informação, Participação Pública no Processo de Tomada de Decisão e Acesso à Justiça em Questões Ambientais (1998)	-
dc.subject.other	Convention on Access to Information, Public Participation in Decision-making, and Access to Justice in Environmental Matters (1998)	-
dc.subject.other	Direito ecológico	-
dc.subject.other	Direito de acesso à informação	-
dc.subject.other	Direito de informação	-
dc.subject.other	Informação ao público	-
dc.subject.other	Degradação ambiental, prevenção	-
dc.subject.other	Meio ambiente, proteção	-
dc.subject.other	Recursos naturais, proteção	-
dc.subject.other	Ecologia, política	-
dc.subject.other	Estado e meio ambiente	-
dc.subject.other	Meio ambiente, política	-
dc.subject.other	Meio ambiente e Estado	-
dc.subject.other	Política do meio ambiente	-
dc.subject.other	Conservação ambiental	-
dc.subject.other	Conservação do meio ambiente	-
dc.subject.other	Meio ambiente, conservação	-
dc.subject.other	Natureza, conservação	-
dc.subject.other	Preservação da natureza	-
dc.subject.other	Ius cogens	-
dc.title	Os princípios da participação e informação ambientais e a aplicação da Convenção de Aarhus no Direito brasileiro = Principles of participation and environmental information and the application of Aarhus Convention in brazilian Law	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
principios_participacao_informacao_neves.pdf	1.02 MB	PDF	Visualizar

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