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dc.contributor.authorQuerino, Ana Célia-
dc.contributor.authorLehfeld, Lucas de Souza-
dc.date.issued2015-
dc.identifier.citationRevista de Direito Constitucional e Internacional: RDCI, v. 23, n. 90, p. 201-214, jan./mar. 2015.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/90186-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectDireitos culturais, aspectos constitucionais, Brasil-
dc.subjectEmenda constitucional, Brasil-
dc.subjectPolíticas públicas, aspectos culturais, Brasil-
dc.subject.otherDireito à cultura-
dc.subject.otherDireito à identidade cultural-
dc.subject.otherDireito de acesso à cultura-
dc.subject.otherEmenda à constituição-
dc.titleOs direitos culturais na ordem constitucional: uma análise das Emendas Constitucionais 42/2003, 48/2005 e 71/2012 = The cultural rights in the constitutional order: an analysis of the Constitutional Amendments 42/2003, 48/2005 and 71/2012pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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