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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCoimbra, Rodrigo-
dc.contributor.authorFaria, Tiago Silveira de-
dc.date.issued2015-
dc.identifier.citationRevista de Direito Constitucional e Internacional: RDCI, v. 23, n. 90, p. 289-305, jan./mar. 2015.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/90194-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectPrincípio da legalidade, Brasil-
dc.subjectDireito tributário, Brasil-
dc.subjectDireito tributário, legislação, Brasil-
dc.subjectTributação, legislação, Brasil-
dc.subjectTipo tributário, Brasil-
dc.subject.otherPrincípio da reserva legal-
dc.subject.otherDireito fiscal-
dc.titleO Mercosul e a problemática da revalidação dos diplomas acadêmicos no Brasil = Mercosur and the issue of revalidation of academic diplomas in Brazilpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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