| Título: | A intervenção do Poder Judiciário no Poder Executivo na efetivação do direito fundamental à saúde e o princípio da separação de poderes |
| Autor(es): | Christofoli, Daniel Pires Machado, Guilherme Pinho |
| Data de publicação: | 2015 |
| Assuntos: | Direito à saúde Ativismo judicial Separação de poderes Brasil. [Constituição (1988). Artigo n. 2] Brasil. [Constituição (1988). Artigo n. 6] Brasil. [Constituição (1988). Artigo n. 196] |
| Editora: | Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª região (EMAGIS) |
| Fonte: | Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 64, fev. 2015. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/90219 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| intervencao_poder_judiciario.pdf | 1.03 MB | Visualizar |
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