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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorTrevisan, Rafael Castegnaro
dc.date.issued2015
dc.identifier.citationRevista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 64, fev. 2015.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/90223
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherEscola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª região (EMAGIS)pt_BR
dc.relation.ispartofRevista de doutrina da 4ª Regiãopt_BR
dc.subjectMandado de segurançapt_BR
dc.subjectTutela jurisdicionalpt_BR
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). [Súmula n. 460]pt_BR
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). [Súmula n. 213]pt_BR
dc.subjectIndébito, natureza fiscalpt_BR
dc.subjectMandado de segurança, natureza fiscalpt_BR
dc.subjectBrasil. [Código Tributário Nacional (1966). Artigo n. 156, inciso II]pt_BR
dc.subjectBrasil. [Código Tributário Nacional (1966). Artigo n. 170]pt_BR
dc.subjectBrasil. [Código Tributário Nacional (1966). Artigo n. 170-A]pt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei n. 9.430, de 27 de dezembro de 1966. Artigo 74]pt_BR
dc.subject.otherAmparo (recurso)
dc.subject.otherTutela jurídica
dc.subject.otherPrestação jurisdicional
dc.titleCompensação tributária e mandado de segurança: compreensão da Súmula n° 460 do STJpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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compesacao_tributaria_mandado_trevisan.pdf835.77 kBPDFVisualizar

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