Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Panizzon, Suélen Breda | |
dc.date.issued | 2014 | |
dc.identifier.citation | Revista Síntese: Direito Administrativo, São Paulo, v. 9, n. 104, p. 9-32, ago. 2014. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/90275 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | Direito à saúde, doutrinas e controvérsias | |
dc.subject | Alimentação, aspectos constitucionais | |
dc.subject | Políticas públicas, aspectos constitucionais | |
dc.subject | Poder judiciário, competência | |
dc.subject | Direitos e garantias individuais, proteção | |
dc.subject | Direito à saúde, legislação | |
dc.subject | Direito à saúde, jurisprudência | |
dc.subject.other | Direitos coletivos | |
dc.title | O desafio da efetividade do direito à alimentação adequada em consonância com o mínimo existencial: as políticas públicas e a possibilidade (ou não) de seu controle pelo Poder Judiciário | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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desafio_efetividade_direito_panizzon.pdf | 1.77 MB | Visualizar |
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