Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorPanizzon, Suélen Breda
dc.date.issued2014
dc.identifier.citationRevista Síntese: Direito Administrativo, São Paulo, v. 9, n. 104, p. 9-32, ago. 2014.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/90275
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectDireito à saúde, doutrinas e controvérsias
dc.subjectAlimentação, aspectos constitucionais
dc.subjectPolíticas públicas, aspectos constitucionais
dc.subjectPoder judiciário, competência
dc.subjectDireitos e garantias individuais, proteção
dc.subjectDireito à saúde, legislação
dc.subjectDireito à saúde, jurisprudência
dc.subject.otherDireitos coletivos
dc.titleO desafio da efetividade do direito à alimentação adequada em consonância com o mínimo existencial: as políticas públicas e a possibilidade (ou não) de seu controle pelo Poder Judiciáriopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
Arquivo TamanhoFormato 
desafio_efetividade_direito_panizzon.pdf1.77 MBPDFVisualizar
Aparece nas coleções: