TítuloImpedimentos à participação em licitações e contratos sujeitos ao RDC: aplicação estrita ou extensiva de suas normas definidoras?
Autor(es)Pereira Junior, Jessé Torres
Dotti, Marinês Restelatto
Data de publicação2015
AssuntosBrasil. Tribunal de Contas da União (TCU), jurisprudência
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência
Licitação, Brasil
Contrato administrativo, Brasil
Licitação, legislação, Brasil
Licitação, jurisprudência, Brasil
Contratação de obras e serviços, Brasil
Sanção administrativa, Brasil
FonteRevista Síntese: Direito Administrativo, São Paulo, v. 10, n. 109, p. 50-79, jan. 2015.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/90298
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