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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorLima, Manoel Hermes de-
dc.date.issued2014-
dc.date.issued2015-
dc.identifier.citationRevista Síntese: Direito Previdenciário, São Paulo, v. 13, n. 63, p. 9-33, nov./dez. 2014.pt_BR
dc.identifier.citationRevista Síntese: Direito Administrativo, São Paulo, v. 10, n. 110, p. 57-80, fev. 2015.-
dc.identifier.citationRepertório IOB de Jurisprudência: Trabalhista e Previdenciário, São Paulo, n. 11, p. 357-346, jun. 2015.-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/90305-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherSíntese-
dc.subjectContribuição previdenciária, cobrança-
dc.subjectServidor público, aposentadoria-
dc.subjectConstitucionalidade das leis-
dc.subjectDireito adquirido-
dc.subjectContribuição previdenciária, cobrança-
dc.subjectServidor público, aposentadoria-
dc.subjectConstitucionalidade das leis-
dc.subjectDireito adquirido-
dc.subject.otherAgente público, aposentadoria, Brasil-
dc.subject.otherConstitucionalidade, Brasil-
dc.subject.otherLeis, constitucionalidade, Brasil-
dc.subject.otherDireito efetivo, Brasil-
dc.titleÉ constitucional a contribuição do servidor público inativo?pt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
Arquivo TamanhoFormato 
constitucional_contribuicao_servidor_lima_direito_previdenciario.pdf2.81 MBPDFVisualizar
constitucional_contribuicao_servidor_lima_direito_administrativo.pdf1.7 MBPDFVisualizar
constitucional_contribuicao_servidor_lima_IOB.pdf967.75 kBPDFVisualizar

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