1. Página Inicial
  2. Doutrina
  3. Artigos de Acesso Restrito


Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorAraújo, Alan Pereira de-
dc.date.issued2014-
dc.identifier.citationRevista Síntese: Direito Administrativo, Belo Horizonte, v. 9, n. 97, p. 54-75, jan. 2014.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/90318-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherSíntesept_BR
dc.subjectAto administrativo, vigência, doutrinas e controvérsias-
dc.subjectPrescrição, legislação, análise-
dc.subjectSanção administrativa-
dc.subjectAdministração pública, fiscalização, competência-
dc.subjectPoder de polícia-
dc.subjectProcesso administrativo-
dc.subjectProcesso administrativo fiscal-
dc.subjectRetroatividade das leis-
dc.subjectResponsabilidade civil do Estado-
dc.subjectSegurança jurídica-
dc.subjectCrédito tributário-
dc.subjectInteresse público-
dc.subjectPerempção-
dc.subjectDecadência-
dc.subject.otherGestão pública, fiscalização, competência-
dc.subject.otherProcedimento administrativo-
dc.subject.otherProcesso fiscal administrativo-
dc.subject.otherLeis, retroatividade-
dc.subject.otherCrédito fiscal-
dc.subject.otherInteresse público primário-
dc.subject.otherInteresse público secundário-
dc.titleA prescrição administrativa e o poder punitivo da administração federal: um esforço de compreensão acerca do disposto na (des)conhecida Lei nº 9.873/1999pt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
Arquivo TamanhoFormato 
prescricao_administrativa_poder_araujo.pdf1.15 MBPDFVisualizar

Exibir registro simples Visualizar estatísticas

Aparece nas coleções:
Artigos de Acesso Restrito