A tutela jurisdicional do direito à probidade administrativa: o rito da Lei de Improbidade Administrativa e sua integração pelos demais diplomas processuais

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Abreu, Rafael Sirangelo Belmonte de
dc.date.issued	2014
dc.identifier.citation	Revista Síntese: Direito Administrativo, Belo Horizonte, v. 9, n. 97, p. 76-106, jan. 2014.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/90319
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Síntese	pt_BR
dc.subject	Brasil. Supremo Tribunal de Justiça, jurisprudência
dc.subject	Brasil. [Código de processo civil (1973)]
dc.subject	Probidade administrativa, Brasil
dc.subject	Tutela jurisdicional, Brasil
dc.subject	Agente político, responsabilidade, Brasil
dc.subject	Administração pública, competência, Brasil
dc.subject	Moralidade administrativa, aspectos constitucionais, Brasil
dc.subject	Direito de defesa (processo administrativo), Brasil
dc.subject	Sanção administrativa, Brasil
dc.subject	Probidade administrativa, jurisprudência, Brasil
dc.subject	Interesse coletivo, Brasil
dc.subject	Interesse transindividual, Brasil
dc.subject	Interesse público, Brasil
dc.subject.other	Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973]
dc.subject.other	Código de processo civil, Brasil, 1973
dc.subject.other	Prestação jurisdicional
dc.subject.other	Tutela jurídica
dc.subject.other	Gestão pública, competência, Brasil.
dc.subject.other	Administração pública, ética, aspectos constitucionais, Brasil
dc.subject.other	Princípio da moralidade administrativa, aspectos constitucionais, Brasil
dc.subject.other	Defesa (processo administrativo), Brasil
dc.subject.other	Direito coletivo
dc.subject.other	Interesse coletivo stricto sensu
dc.subject.other	Interesse geral
dc.subject.other	Interesse social
dc.subject.other	Direitos metaindividuais
dc.subject.other	Direitos transindividuais
dc.subject.other	Interesse coletivo lato sensu
dc.subject.other	Interesse metaindividual
dc.subject.other	Interesse supra-individual
dc.subject.other	Interesse transpessoal
dc.subject.other	Interesse público primário, Brasil
dc.subject.other	Interesse público secundário
dc.subject.other	Interesse público secundário
dc.title	A tutela jurisdicional do direito à probidade administrativa: o rito da Lei de Improbidade Administrativa e sua integração pelos demais diplomas processuais	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
tutela_jurisdicional_direito_abreu.pdf	1.9 MB	PDF	Visualizar

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