Exoneração x demissão: efeitos da dispensa de cargo em comissão e função de confiança na administração pública e o due process of law

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
dc.contributor.author	Viegas, Carlos Athayde Valadares
dc.date.issued	2014
dc.identifier.citation	Revista Síntese: Direito Administrativo, São Paulo, v. 9, n. 101, p. 21-37, maio. 2014.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/90360
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Síntese	pt_BR
dc.subject	Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência
dc.subject	Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência
dc.subject	Servidor público, demissão, Brasil
dc.subject	Cargo de confiança, exoneração, aspectos jurídicos, Brasil
dc.subject	Crime contra a administração pública, jurisprudência, Brasil
dc.subject	Abandono de cargo, jurisprudência, Brasil
dc.subject	Improbidade administrativa, jurisprudência, Brasil
dc.subject	Servidor público, demissão, legislação, Brasil
dc.subject	Servidor público, demissão, jurisprudência, Brasil
dc.subject.other	STF, jurisprudência
dc.subject.other	Supremo Tribunal Federal (Brasil) (STF), jurisprudência
dc.subject.other	STJ, jurisprudência
dc.subject.other	Superior Tribunal de Justiça, jurisprudência
dc.subject.other	Agente público, demissão, Brasil
dc.subject.other	Cargo comissionado, exoneração, aspectos jurídicos, Brasil
dc.subject.other	Cargo em comissão, exoneração, aspectos jurídicos, Brasil
dc.subject.other	Função de confiança, exoneração, aspectos jurídicos, Brasil
dc.subject.other	Direito penal administrativo, jurisprudência, Brasil
dc.subject.other	Ato de improbidade administrativa, jurisprudência, Brasil
dc.title	Exoneração x demissão: efeitos da dispensa de cargo em comissão e função de confiança na administração pública e o due process of law	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
exoneracao_demissao_efeitos_viegas.pdf	1.61 MB	PDF	Visualizar

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