Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Martins, Humberto Eustáquio Soares | - |
dc.date.issued | 2005 | - |
dc.identifier.citation | MARTINS, Humberto Eustáquio Soares. Pacto social. BDJur, Brasília, DF, 2005. | en |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/9039 | - |
dc.description.abstract | Comenta os debates em torno das reformas da previdência e tributária, que estão sendo propostas pelo executivo ao congresso. Explica, em relação à previdência, o apoio e a participação dos Governantes de Estado, e a sugestão de um conjunto de alterações legais, cujos itens principais são que os servidores tenham o mesmo teto de aposentadoria dos trabalhadores da iniciativa privada; em relação à tributária, esclarece que o executivo pretende a unificação da legislação do ICMS, e a regulamentação, por lei complementar da matéria. Conclui que as reformas da previdência e tributária, terão que ser fruto de um pacto social e não o resultado de eventuais maiorias do governo no congresso. | en |
dc.format.extent | 24323 bytes | - |
dc.format.mimetype | application/pdf | - |
dc.language.iso | pt_BR | en |
dc.subject | Reforma previdenciária | en |
dc.subject | Teto salarial | en |
dc.subject | Reforma tributária | en |
dc.subject | Imposto, regulamentação | en |
dc.title | Pacto social | en |
dc.type | Outros | en |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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Pacto_Social.pdf | 23.75 kB | Visualizar |
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