Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMartins, Humberto Eustáquio Soares-
dc.date.issued2005-
dc.identifier.citationMARTINS, Humberto Eustáquio Soares. Pacto social. BDJur, Brasília, DF, 2005.en
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/9039-
dc.description.abstractComenta os debates em torno das reformas da previdência e tributária, que estão sendo propostas pelo executivo ao congresso. Explica, em relação à previdência, o apoio e a participação dos Governantes de Estado, e a sugestão de um conjunto de alterações legais, cujos itens principais são que os servidores tenham o mesmo teto de aposentadoria dos trabalhadores da iniciativa privada; em relação à tributária, esclarece que o executivo pretende a unificação da legislação do ICMS, e a regulamentação, por lei complementar da matéria. Conclui que as reformas da previdência e tributária, terão que ser fruto de um pacto social e não o resultado de eventuais maiorias do governo no congresso.en
dc.format.extent24323 bytes-
dc.format.mimetypeapplication/pdf-
dc.language.isopt_BRen
dc.subjectReforma previdenciáriaen
dc.subjectTeto salarialen
dc.subjectReforma tributáriaen
dc.subjectImposto, regulamentaçãoen
dc.titlePacto socialen
dc.typeOutrosen
Arquivo TamanhoFormato 
Pacto_Social.pdf23.75 kBPDFVisualizar