Da inconstitucionalidade do Artigo 168-A do Código Penal: a arbitrariedade de uma pena privativa de liberdade discriminatória, desproporcional, excessiva e irracional!

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Amaral, Leonardo Coelho do	-
dc.date.issued	2014	-
dc.identifier.citation	Revista Síntese: Direito Previdenciário, São Paulo, v. 13, n. 58, p. 9-22, jan./fev. 2014.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/90479	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Síntese	pt_BR
dc.subject	Crime contra a previdência social, crítica	-
dc.subject	Apropriação indébita	-
dc.subject	Pena de reclusão	-
dc.subject	Pena privativa de liberdade	-
dc.subject	Direitos humanos	-
dc.title	Da inconstitucionalidade do Artigo 168-A do Código Penal: a arbitrariedade de uma pena privativa de liberdade discriminatória, desproporcional, excessiva e irracional!	pt_BR
dc.title.alternative	Da inconstitucionalidade do Artigo 168-A do Código Penal: a arbitrariedade de uma pena privativa de liberdade discriminatória, desproporcional, excessiva e irracional	-
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
inconstitucionalidade_artigo_codigo_amaral.pdf	2.13 MB	PDF	Visualizar

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