Elisão fiscal: o parágrafo único do Artigo 116 do CTN e o  propósito negocial na desconsideração de atos e negócios jurídicos

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Tonellatti, Norma Antônia Gavilãn
dc.date.issued	2014
dc.identifier.citation	Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 16, n. 96, p. 25-33, mar./abr. 2014.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/90500
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Síntese	pt_BR
dc.subject	Elisão fiscal, Brasil
dc.subject	Evasão fiscal, Brasil
dc.subject	Simulação (direito civil), Brasil
dc.subject	Negócio jurídico, natureza fiscal, Brasil
dc.subject	Legislação tributária, Brasil
dc.subject.other	Elisão tributária
dc.subject.other	Engenharia tributária
dc.subject.other	Planejamento tributário
dc.subject.other	Direito tributário, legislação
dc.subject.other	Direito tributário, legislação
dc.title	Elisão fiscal: o parágrafo único do Artigo 116 do CTN e o propósito negocial na desconsideração de atos e negócios jurídicos	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
elisao_fiscal_paragrafo_tonellatti.pdf	1.08 MB	PDF	Visualizar

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