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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorGasperin, Carlos Eduardo Makoul-
dc.date.issued2014-
dc.identifier.citation- Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 16, n. 98, p. 9-21, jul./ago. 2014.pt_BR
dc.identifier.citation- Revista IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 21, p. 747-741, 1. quinz. nov. 2014.-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/90507-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherSíntesept_BR
dc.publisherIOB-
dc.subjectImposto sobre transmissão de bens imóveis (ITBI)-
dc.subjectImunidade tributária-
dc.subjectSociedade comercial, natureza fiscal-
dc.subjectTransmissão de imóvel, impostos-
dc.subjectBens imóveis, impostos, aspectos constitucionais-
dc.subjectHermenêutica-
dc.subject.otherExegese-
dc.subject.otherHermenêutica jurídica-
dc.subject.otherInterpretação da lei-
dc.subject.otherInterpretação jurídica-
dc.subject.otherLei, interpretação-
dc.subject.otherITBI-
dc.subject.otherCorporação comercial-
dc.subject.otherSociedade mercantil-
dc.subject.otherBens de raiz-
dc.subject.otherTransmissão de bens imóveis-
dc.titleImunidade ao ITBI em Reorganizações Societárias: recepção do Artigo 37, § 4º, do CTNpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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imunidade_itbi_reorganizacao_gasperin_SINTESE.pdf1.1 MBPDFVisualizar
imunidade_itbi_reoganizacoes_gasperin_IOB.pdf576.45 kBPDFVisualizar

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