Título: | Redirecionamento da execução na cobrança de créditos de natureza não tributária e aplicação da Súmula nº 435 do Superior Tribunal de Justiça |
Autor(es): | Mattos, Rodrigo Gerent |
Data de publicação: | 2014 |
Assuntos: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Executivo fiscal Tributação Cobrança Direito público Direito privado |
Editora: | Síntese |
Fonte: | Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 16, n. 99, p. 59-79, set./out. 2014. Revista Síntese: Direito Civil e Processual Civil, São Paulo, v. 16, n. 91, p. 202-222, set./out. 2014. Revista Síntese: Direito Empresarial, São Paulo, v. 7, n. 36, p. 203-227, jan./fev. 2014. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/90520 |
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