Decisão do STJ sobre aumento de encargos financeiros para a geração de empregos temporários: dificuldades para o setor que necessitam ser solucionadas

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Delgado, José Augusto	-
dc.date.issued	2014	-
dc.date.issued	2015	-
dc.identifier.citation	Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 8, n. 45, p. 96-118, jul./ago. 2014.	pt_BR
dc.identifier.citation	Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 16, n. 100, p. 84-105, nov./dez. 2014.	-
dc.identifier.citation	Revista Juris Plenum, Caxias do Sul (RS), v. 11, n. 61, p. 163-182, jan./fev. 2015.	-
dc.identifier.citation	Revista Síntese: Direito Empresarial, São Paulo, v. 8, n. 46, p. 176-201, set./out. 2015.	-
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/90531	-
dc.description	Texto de Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça.	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Magister	pt_BR
dc.publisher	Síntese	-
dc.publisher	Plenum	-
dc.subject	Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), decisão judicial	-
dc.subject	Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). [Súmula n. 331]	-
dc.subject	Imposto Sobre Serviços (ISS)	-
dc.subject	Trabalho temporário, natureza fiscal	-
dc.subject	Imposto municipal	-
dc.subject	Trabalhador temporário, contratação, direitos e deveres	-
dc.subject	Base de cálculo	-
dc.subject	Princípio da legalidade	-
dc.subject	Obrigação tributária	-
dc.subject	Terceirização	-
dc.subject.other	Obrigação (direito tributário)	-
dc.subject.other	Obrigação fiscal	-
dc.subject.other	STJ	-
dc.subject.other	Superior Tribunal de Justiça	-
dc.subject.other	TST. [Súmulas]	-
dc.subject.other	Tributo municipal	-
dc.subject.other	ISS	-
dc.subject.other	Base de incidência	-
dc.subject.other	Base de medida	-
dc.subject.other	Base imponível	-
dc.subject.other	Montante tributável	-
dc.subject.other	Valor tributável	-
dc.subject.other	Princípio da reserva legal	-
dc.title	Decisão do STJ sobre aumento de encargos financeiros para a geração de empregos temporários: dificuldades para o setor que necessitam ser solucionadas	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
decisao_stj_aumento_delgado_MAGISTER.pdf	157.58 kB	PDF	Visualizar
decisao_stj_aumento_delgado_RET.pdf	1.16 MB	PDF	Visualizar
decisao_stj_aumento_delgado_PLENUM.pdf	1.16 MB	PDF	Visualizar
decisao_stj_aumento_delgado_SINTESE_EMPRESARIAL.pdf	184.92 kB	PDF	Visualizar

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