| Título: | Inconstitucionalidade da inclusão dos descontos incondicionais na base de cálculo do IPI |
| Autor(es): | Miguel, Luciano Garcia |
| Data de publicação: | 2015 |
| Assuntos: | Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Impostos, legislação, Brasil Imposto de consumo, base de cálculo, Brasil Inconstitucionalidade das leis, Brasil Legislação tributária, análise, Brasil |
| Editora: | Síntese IOB |
| Fonte: | - Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 16, n. 101, p. 9-20, jan./fev. 2015. - Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 19, p. 775-770, 1. quinz. out. 2015. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/90532 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
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