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dc.contributor.authorTróccoli Júnior, Henrique-
dc.date.issued2015-
dc.identifier.citation- Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 16, n. 101, p. 21-34, jan./fev. 2015.pt_BR
dc.identifier.citation- Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 10, p. 393-386, 2. quinz. maio 2015.-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/90533-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherSíntesept_BR
dc.publisherIOB-
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência-
dc.subjectImposto sobre Produtos Industrializados (IPI)-
dc.subjectImpostos, legislação, jurisprudência, Brasil-
dc.subjectImpostos, base de cálculo, Brasil-
dc.subjectInconstitucionalidade das leis, Brasil-
dc.subjectLegislação tributária, análise, Brasil-
dc.subject.otherSupremo Tribunal Federal (Brasil) (STF)-
dc.subject.otherSTF-
dc.subject.otherIPI-
dc.subject.otherImpostos (direito tributário)-
dc.subject.otherDireito tributário, legislação-
dc.titleIPI: base de cálculo: descontos incondicionais: considerações acerca da decisão do STFpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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