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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBarcelos, Guilherme Rodrigues Carvalho
dc.date.issued2014
dc.identifier.citationRevista Brasileira de Direito Eleitoral: RBDE, Belo Horizonte, v. 6, n. 11, p. 29-40, jul./dez. 2014.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/90560
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherFórumpt_BR
dc.subjectPrincípio da proporcionalidade
dc.subjectRepresentação política
dc.subjectBrasil. [Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997. Artigo n. 30-A, § 2]
dc.subjectCassação de mandato
dc.subjectPrestação de contas
dc.subjectBrasil. [Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997. Artigo n. 96]
dc.subjectPartido político
dc.subject.otherPrincípio da proibição do excesso
dc.subject.otherPrincípio dos princípios
dc.subject.otherBrasil. [Código eleitoral (1997)]
dc.subject.otherCassação de mandato eletivo
dc.subject.otherCassação de mandato parlamentar
dc.subject.otherBrasil. [Código eleitoral (1997)]
dc.subject.otherSociedade política
dc.titleO artigo 30-A, §2º, da Lei n. 9.504/97: uma análise à luz da proporcionalidadept_BR
dc.typeArtigopt_BR
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